DADOS ABERTOS - API
A Prefeitura, reforçando seu compromisso com a transparência e a inovação, passa a disponibilizar seus dados públicos de forma automatizada e acessível.
Agora, programas de computador podem consultar os dados diretamente por meio de uma Interface de Programação de Aplicativos (API).
Acreditamos no potencial da criatividade coletiva e estamos certos de que a comunidade — composta por desenvolvedores, pesquisadores e cidadãos — possui todas as condições para criar aplicações úteis, inovadoras e personalizadas, utilizando os dados conforme suas necessidades.
Nosso objetivo é facilitar e estimular a criação de soluções digitais que promovam eficiência, controle social e melhorias nos serviços públicos.
Por isso, disponibilizamos esta documentação para orientar o uso da API e promover a integração com sistemas e ferramentas diversas.
URL Básica
Para acessar os dados, basta conhecer o endereço base da API:
https://dominio/api/[tipo-do-dado]
Importante:
Os dados possuem um mecanismo de paginação para garantir a performance na obtenção dos dados.
Para acessar páginas específicas dos resultados, utilize o parâmetro:
Os dados possuem um mecanismo de paginação para garantir a performance na obtenção dos dados.
Para acessar páginas específicas dos resultados, utilize o parâmetro:
?page=[número-da-página]
Política de Uso
Por questões de segurança e estabilidade do sistema, o consumo da API está sujeito às seguintes regras:
- Limite de até 100 requisições HTTP ou HTTPS por segundo.
- O endereço IP de origem das requisições deve estar localizado no território brasileiro.
Documentação sobre o Planejamento e Prestação de Contas
GET
/api/julgamento_das_contas_executivo-pareceres
Retorna os pareceres de Julgamento das Contas pelo Executivo
/api/julgamento_das_contas_executivo-pareceres
Retorna os pareceres de Julgamento das Contas pelo Executivo
Descrição
Este endpoint retorna todos os registros disponíveis de pareceres de Julgamento das Contas pelo Executivo com suporte a paginação.
Parâmetros de Query (Opcionais)
| Nome | Tipo | Descrição | Exemplo |
|---|---|---|---|
page |
integer | Número da página para paginação dos resultados | 1, 2, 3... |
Resposta de Sucesso
200 OK - Requisição bem-sucedida
Schema da Resposta:
julgamento_das_contas_executivo-pareceres
array
array
Categoria
string
string
Subcategoria
string
string
Ano
string
string
title
string
string
Data de Criação
string
string
Data de Atualização
string
string
Exemplo de Resposta
{
"julgamento_das_contas_executivo-pareceres": [
{
"Categoria": "string",
"Subcategoria": "string",
"Ano": "string",
"title": "string",
"Data de Criação": "string",
"Data de Atualização": "string"
}
]
}
"julgamento_das_contas_executivo-pareceres": [
{
"Categoria": "string",
"Subcategoria": "string",
"Ano": "string",
"title": "string",
"Data de Criação": "string",
"Data de Atualização": "string"
}
]
}
Possíveis Códigos de Erro
| Código | Descrição | Possível Causa |
|---|---|---|
| 400 | Bad Request | Parâmetros inválidos na requisição |
| 429 | Too Many Requests | Limite de requisições por segundo excedido |
| 403 | Forbidden | Acesso negado (IP fora do Brasil) |
| 500 | Internal Server Error | Erro interno do servidor |
GET
/api/planejamento_orcamentario-ldo
Retorna dados do planejamento orçamentário - LDO
/api/planejamento_orcamentario-ldo
Retorna dados do planejamento orçamentário - LDO
Descrição
Este endpoint retorna todos os registros disponíveis do planejamento orçamentário - LDO com suporte a paginação.
Parâmetros de Query (Opcionais)
| Nome | Tipo | Descrição | Exemplo |
|---|---|---|---|
page |
integer | Número da página para paginação dos resultados | 1, 2, 3... |
Resposta de Sucesso
200 OK - Requisição bem-sucedida
Schema da Resposta:
planejamento_orcamentario-ldo
array
array
Categoria
string
string
Subcategoria
string
string
Ano
string
string
title
string
string
Data de Criação
string
string
Data de Atualização
string
string
Exemplo de Resposta
{
"planejamento_orcamentario-ldo": [
{
"Categoria": "string",
"Subcategoria": "string",
"Ano": "string",
"title": "string",
"Data de Criação": "string",
"Data de Atualização": "string"
}
]
}
"planejamento_orcamentario-ldo": [
{
"Categoria": "string",
"Subcategoria": "string",
"Ano": "string",
"title": "string",
"Data de Criação": "string",
"Data de Atualização": "string"
}
]
}
Possíveis Códigos de Erro
| Código | Descrição | Possível Causa |
|---|---|---|
| 400 | Bad Request | Parâmetros inválidos na requisição |
| 429 | Too Many Requests | Limite de requisições por segundo excedido |
| 403 | Forbidden | Acesso negado (IP fora do Brasil) |
| 500 | Internal Server Error | Erro interno do servidor |
GET
/api/planejamento_orcamentario-ppa
Retorna dados do planejamento orçamentário - PPA
/api/planejamento_orcamentario-ppa
Retorna dados do planejamento orçamentário - PPA
Descrição
Este endpoint retorna todos os registros disponíveis do planejamento orçamentário - PPA com suporte a paginação.
Parâmetros de Query (Opcionais)
| Nome | Tipo | Descrição | Exemplo |
|---|---|---|---|
page |
integer | Número da página para paginação dos resultados | 1, 2, 3... |
Resposta de Sucesso
200 OK - Requisição bem-sucedida
Schema da Resposta:
planejamento_orcamentario-ppa
array
array
Categoria
string
string
Subcategoria
string
string
Ano
string
string
title
string
string
Data de Criação
string
string
Data de Atualização
string
string
Exemplo de Resposta
{
"planejamento_orcamentario-ppa": [
{
"Categoria": "string",
"Subcategoria": "string",
"Ano": "string",
"title": "string",
"Data de Criação": "string",
"Data de Atualização": "string"
}
]
}
"planejamento_orcamentario-ppa": [
{
"Categoria": "string",
"Subcategoria": "string",
"Ano": "string",
"title": "string",
"Data de Criação": "string",
"Data de Atualização": "string"
}
]
}
Possíveis Códigos de Erro
| Código | Descrição | Possível Causa |
|---|---|---|
| 400 | Bad Request | Parâmetros inválidos na requisição |
| 429 | Too Many Requests | Limite de requisições por segundo excedido |
| 403 | Forbidden | Acesso negado (IP fora do Brasil) |
| 500 | Internal Server Error | Erro interno do servidor |
GET
/api/planejamento_orcamentario-loa
Retorna dados do planejamento orçamentário - LOA
/api/planejamento_orcamentario-loa
Retorna dados do planejamento orçamentário - LOA
Descrição
Este endpoint retorna todos os registros disponíveis do planejamento orçamentário - LOA com suporte a paginação.
Parâmetros de Query (Opcionais)
| Nome | Tipo | Descrição | Exemplo |
|---|---|---|---|
page |
integer | Número da página para paginação dos resultados | 1, 2, 3... |
Resposta de Sucesso
200 OK - Requisição bem-sucedida
Schema da Resposta:
planejamento_orcamentario-loa
array
array
Categoria
string
string
Subcategoria
string
string
Ano
string
string
title
string
string
Data de Criação
string
string
Data de Atualização
string
string
Exemplo de Resposta
{
"planejamento_orcamentario-loa": [
{
"Categoria": "string",
"Subcategoria": "string",
"Ano": "string",
"title": "string",
"Data de Criação": "string",
"Data de Atualização": "string"
}
]
}
"planejamento_orcamentario-loa": [
{
"Categoria": "string",
"Subcategoria": "string",
"Ano": "string",
"title": "string",
"Data de Criação": "string",
"Data de Atualização": "string"
}
]
}
Possíveis Códigos de Erro
| Código | Descrição | Possível Causa |
|---|---|---|
| 400 | Bad Request | Parâmetros inválidos na requisição |
| 429 | Too Many Requests | Limite de requisições por segundo excedido |
| 403 | Forbidden | Acesso negado (IP fora do Brasil) |
| 500 | Internal Server Error | Erro interno do servidor |
GET
/api/plano_estrategico_institucional
Retorna dados do plano estratégico institucional
/api/plano_estrategico_institucional
Retorna dados do plano estratégico institucional
Descrição
Este endpoint retorna todos os registros disponíveis do plano estratégico institucional com suporte a paginação.
Parâmetros de Query (Opcionais)
| Nome | Tipo | Descrição | Exemplo |
|---|---|---|---|
page |
integer | Número da página para paginação dos resultados | 1, 2, 3... |
Resposta de Sucesso
200 OK - Requisição bem-sucedida
Schema da Resposta:
plano_estrategico_institucional
array
array
Categoria
string
string
Subcategoria
string
string
Ano
string
string
title
string
string
Data de Criação
string
string
Data de Atualização
string
string
Exemplo de Resposta
{
"plano_estrategico_institucional": [
{
"Categoria": "string",
"Subcategoria": "string",
"Ano": "string",
"title": "string",
"Data de Criação": "string",
"Data de Atualização": "string"
}
]
}
"plano_estrategico_institucional": [
{
"Categoria": "string",
"Subcategoria": "string",
"Ano": "string",
"title": "string",
"Data de Criação": "string",
"Data de Atualização": "string"
}
]
}
Possíveis Códigos de Erro
| Código | Descrição | Possível Causa |
|---|---|---|
| 400 | Bad Request | Parâmetros inválidos na requisição |
| 429 | Too Many Requests | Limite de requisições por segundo excedido |
| 403 | Forbidden | Acesso negado (IP fora do Brasil) |
| 500 | Internal Server Error | Erro interno do servidor |
GET
/api/prestacao_de_contas-balanco_geral
Retorna dados do balanço geral da prestação de contas
/api/prestacao_de_contas-balanco_geral
Retorna dados do balanço geral da prestação de contas
Descrição
Este endpoint retorna todos os registros disponíveis do balanço geral da prestação de contas com suporte a paginação.
Parâmetros de Query (Opcionais)
| Nome | Tipo | Descrição | Exemplo |
|---|---|---|---|
page |
integer | Número da página para paginação dos resultados | 1, 2, 3... |
Resposta de Sucesso
200 OK - Requisição bem-sucedida
Schema da Resposta:
relatorios_de_gestao
array
array
Categoria
string
string
Subcategoria
string
string
Ano
string
string
title
string
string
Data de Criação
string
string
Data de Atualização
string
string
Exemplo de Resposta
{
"relatorios_de_gestao": [
{
"Categoria": "string",
"Subcategoria": "string",
"Ano": "string",
"title": "string",
"Data de Criação": "string",
"Data de Atualização": "string"
}
]
}
"relatorios_de_gestao": [
{
"Categoria": "string",
"Subcategoria": "string",
"Ano": "string",
"title": "string",
"Data de Criação": "string",
"Data de Atualização": "string"
}
]
}
Possíveis Códigos de Erro
| Código | Descrição | Possível Causa |
|---|---|---|
| 400 | Bad Request | Parâmetros inválidos na requisição |
| 429 | Too Many Requests | Limite de requisições por segundo excedido |
| 403 | Forbidden | Acesso negado (IP fora do Brasil) |
| 500 | Internal Server Error | Erro interno do servidor |
GET
/api/relatorios_de_gestao_anual-rga
Retorna os relatórios de gestão anual (RGA)
/api/relatorios_de_gestao_anual-rga
Retorna os relatórios de gestão anual (RGA)
Descrição
Este endpoint retorna todos os registros disponíveis dos Relatórios de Gestão Anual (RGA), com suporte a paginação.
Parâmetros de Query (Opcionais)
| Nome | Tipo | Descrição | Exemplo |
|---|---|---|---|
page |
integer | Número da página para paginação dos resultados | 1, 2, 3... |
Resposta de Sucesso
200 OK - Requisição bem-sucedida
Schema da Resposta:
relatorios_de_gestao
array
array
Categoria
string
string
Subcategoria
string
string
Ano
string
string
title
string
string
Data de Criação
string
string
Data de Atualização
string
string
Exemplo de Resposta
{
"relatorios_de_gestao": [
{
"Categoria": "string",
"Subcategoria": "string",
"Ano": "string",
"title": "string",
"Data de Criação": "string",
"Data de Atualização": "string"
}
]
}
"relatorios_de_gestao": [
{
"Categoria": "string",
"Subcategoria": "string",
"Ano": "string",
"title": "string",
"Data de Criação": "string",
"Data de Atualização": "string"
}
]
}
Possíveis Códigos de Erro
| Código | Descrição | Possível Causa |
|---|---|---|
| 400 | Bad Request | Parâmetros inválidos na requisição |
| 429 | Too Many Requests | Limite de requisições por segundo excedido |
| 403 | Forbidden | Acesso negado (IP fora do Brasil) |
| 500 | Internal Server Error | Erro interno do servidor |
GET
/api/relatorios_fiscais-rreo
Retorna os Relatórios Resumidos de Execução Orçamentária (RREO)
/api/relatorios_fiscais-rreo
Retorna os Relatórios Resumidos de Execução Orçamentária (RREO)
Descrição
Este endpoint retorna todos os registros disponíveis dos Relatórios Resumidos de Execução Orçamentária (RREO), com suporte a paginação.
Parâmetros de Query (Opcionais)
| Nome | Tipo | Descrição | Exemplo |
|---|---|---|---|
page |
integer | Número da página para paginação dos resultados | 1, 2, 3... |
Resposta de Sucesso
200 OK - Requisição bem-sucedida
Schema da Resposta:
relatorios_de_gestao
array
array
Categoria
string
string
Subcategoria
string
string
Ano
string
string
title
string
string
Data de Criação
string
string
Data de Atualização
string
string
Exemplo de Resposta
{
"relatorios_de_gestao": [
{
"Categoria": "string",
"Subcategoria": "string",
"Ano": "string",
"title": "string",
"Data de Criação": "string",
"Data de Atualização": "string"
}
]
}
"relatorios_de_gestao": [
{
"Categoria": "string",
"Subcategoria": "string",
"Ano": "string",
"title": "string",
"Data de Criação": "string",
"Data de Atualização": "string"
}
]
}
Possíveis Códigos de Erro
| Código | Descrição | Possível Causa |
|---|---|---|
| 400 | Bad Request | Parâmetros inválidos na requisição |
| 429 | Too Many Requests | Limite de requisições por segundo excedido |
| 403 | Forbidden | Acesso negado (IP fora do Brasil) |
| 500 | Internal Server Error | Erro interno do servidor |
GET
/api/relatorios_fiscais-rgf
Retorna os Relatórios da Gestão Fiscal (RGF)
/api/relatorios_fiscais-rgf
Retorna os Relatórios da Gestão Fiscal (RGF)
Descrição
Este endpoint retorna todos os registros disponíveis dos Relatórios da Gestão Fiscal (RGF), com suporte a paginação.
Parâmetros de Query (Opcionais)
| Nome | Tipo | Descrição | Exemplo |
|---|---|---|---|
page |
integer | Número da página para paginação dos resultados | 1, 2, 3... |
Resposta de Sucesso
200 OK - Requisição bem-sucedida
Schema da Resposta:
relatorios_de_gestao
array
array
Categoria
string
string
Subcategoria
string
string
Ano
string
string
title
string
string
Data de Criação
string
string
Data de Atualização
string
string
Exemplo de Resposta
{
"relatorios_de_gestao": [
{
"Categoria": "string",
"Subcategoria": "string",
"Ano": "string",
"title": "string",
"Data de Criação": "string",
"Data de Atualização": "string"
}
]
}
"relatorios_de_gestao": [
{
"Categoria": "string",
"Subcategoria": "string",
"Ano": "string",
"title": "string",
"Data de Criação": "string",
"Data de Atualização": "string"
}
]
}
Possíveis Códigos de Erro
| Código | Descrição | Possível Causa |
|---|---|---|
| 400 | Bad Request | Parâmetros inválidos na requisição |
| 429 | Too Many Requests | Limite de requisições por segundo excedido |
| 403 | Forbidden | Acesso negado (IP fora do Brasil) |
| 500 | Internal Server Error | Erro interno do servidor |
GET
/api/relatorios_fiscais-rci
Retorna os Relatórios de Controle Interno (RCI)
/api/relatorios_fiscais-rci
Retorna os Relatórios de Controle Interno (RCI)
Descrição
Este endpoint retorna todos os registros disponíveis dos Relatórios de Controle Interno (RCI), com suporte a paginação.
Parâmetros de Query (Opcionais)
| Nome | Tipo | Descrição | Exemplo |
|---|---|---|---|
page |
integer | Número da página para paginação dos resultados | 1, 2, 3... |
Resposta de Sucesso
200 OK - Requisição bem-sucedida
Schema da Resposta:
relatorios_de_gestao
array
array
Categoria
string
string
Subcategoria
string
string
Ano
string
string
title
string
string
Data de Criação
string
string
Data de Atualização
string
string
Exemplo de Resposta
{
"relatorios_de_gestao": [
{
"Categoria": "string",
"Subcategoria": "string",
"Ano": "string",
"title": "string",
"Data de Criação": "string",
"Data de Atualização": "string"
}
]
}
"relatorios_de_gestao": [
{
"Categoria": "string",
"Subcategoria": "string",
"Ano": "string",
"title": "string",
"Data de Criação": "string",
"Data de Atualização": "string"
}
]
}
Possíveis Códigos de Erro
| Código | Descrição | Possível Causa |
|---|---|---|
| 400 | Bad Request | Parâmetros inválidos na requisição |
| 429 | Too Many Requests | Limite de requisições por segundo excedido |
| 403 | Forbidden | Acesso negado (IP fora do Brasil) |
| 500 | Internal Server Error | Erro interno do servidor |
GET
/api/julgamento_das_contas_tce_se-pareceres
Retorna pareceres do julgamento das contas pelo TCE/SE
/api/julgamento_das_contas_tce_se-pareceres
Retorna pareceres do julgamento das contas pelo TCE/SE
Descrição
Este endpoint retorna todos os registros disponíveis dos pareceres do julgamento das contas pelo Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), com suporte a paginação.
Parâmetros de Query (Opcionais)
| Nome | Tipo | Descrição | Exemplo |
|---|---|---|---|
page |
integer | Número da página para paginação dos resultados | 1, 2, 3... |
Resposta de Sucesso
200 OK - Requisição bem-sucedida
Schema da Resposta:
relatorios_de_gestao
array
array
Categoria
string
string
Subcategoria
string
string
Ano
string
string
title
string
string
Data de Criação
string
string
Data de Atualização
string
string
Exemplo de Resposta
{
"relatorios_de_gestao": [
{
"Categoria": "string",
"Subcategoria": "string",
"Ano": "string",
"title": "string",
"Data de Criação": "string",
"Data de Atualização": "string"
}
]
}
"relatorios_de_gestao": [
{
"Categoria": "string",
"Subcategoria": "string",
"Ano": "string",
"title": "string",
"Data de Criação": "string",
"Data de Atualização": "string"
}
]
}
Possíveis Códigos de Erro
| Código | Descrição | Possível Causa |
|---|---|---|
| 400 | Bad Request | Parâmetros inválidos na requisição |
| 429 | Too Many Requests | Limite de requisições por segundo excedido |
| 403 | Forbidden | Acesso negado (IP fora do Brasil) |
| 500 | Internal Server Error | Erro interno do servidor |
Documentação sobre Legislação e Atos
GET
/api/legislacoes_e_atos
Retorna dados de legislações e atos normativos
/api/legislacoes_e_atos
Retorna dados de legislações e atos normativos
Descrição
Este endpoint retorna todos os registros disponíveis de legislações e atos normativos com suporte a
paginação.
Parâmetros de Query (Opcionais)
| Nome | Tipo | Descrição | Exemplo |
|---|---|---|---|
page |
integer | Número da página para paginação dos resultados | 1, 2, 3... |
Resposta de Sucesso
200 OK - Requisição bem-sucedida
Schema da Resposta:
legislacoes_e_atos
array
array
nid
string
string
Categoria
string
string
Ano
string
string
Número
string
string
Título
string
string
Data de Criação
string
string
Data de Atualização
string
string
Exemplo de Resposta
{
"legislacoes_e_atos": [
{
"nid": "string",
"Categoria": "string",
"Ano": "string",
"Número": "string",
"Título": "string",
"Data de Criação": "string",
"Data de Atualização": "string"
}
]
}
"legislacoes_e_atos": [
{
"nid": "string",
"Categoria": "string",
"Ano": "string",
"Número": "string",
"Título": "string",
"Data de Criação": "string",
"Data de Atualização": "string"
}
]
}
Possíveis Códigos de Erro
| Código | Descrição | Possível Causa |
|---|---|---|
| 400 | Bad Request | Parâmetros inválidos na requisição |
| 429 | Too Many Requests | Limite de requisições por segundo excedido |
| 403 | Forbidden | Acesso negado (IP fora do Brasil) |
| 500 | Internal Server Error | Erro interno do servidor |
Documentação referente às Notícias
GET
/api/noticias
Retorna dados de notícias
/api/noticias
Retorna dados de notícias
Descrição
Este endpoint retorna todos os registros disponíveis de notícias com suporte a paginação.
Parâmetros de Query (Opcionais)
| Nome | Tipo | Descrição | Exemplo |
|---|---|---|---|
page |
integer | Número da página para paginação dos resultados | 1, 2, 3... |
Resposta de Sucesso
200 OK - Requisição bem-sucedida
Schema da Resposta:
noticias
array
array
nid
string
string
title
string
string
Conteúdo
string
string
Data de Criação
string
string
Data de Atualização
string
string
Exemplo de Resposta
{
"noticias": [
{
"nid": "string",
"title": "string",
"Conteúdo": "string",
"Data de Criação": "string",
"Data de Atualização": "string"
}
]
}
"noticias": [
{
"nid": "string",
"title": "string",
"Conteúdo": "string",
"Data de Criação": "string",
"Data de Atualização": "string"
}
]
}
Possíveis Códigos de Erro
| Código | Descrição | Possível Causa |
|---|---|---|
| 400 | Bad Request | Parâmetros inválidos na requisição |
| 429 | Too Many Requests | Limite de requisições por segundo excedido |
| 403 | Forbidden | Acesso negado (IP fora do Brasil) |
| 500 | Internal Server Error | Erro interno do servidor |